Prefeitura de Ipaussu

LEGISLAÇÃO

NúmeroN°	DataDt	EmentaEm	SituaçãoSit
137	03/04/2018	Dispõe sobre alteração no Anexo II da Lei nº 060/2002.	Ativa (Não consta revogação expressa)
122	08/03/2018	Dispõe sobre a alteração do Anexo II, da Lei nº 060/2002, de 07 de fevereiro de 2.002.	Ativa (Não consta revogação expressa)
121	05/03/2018	Dispõe sobre a suspensão por tempo indeterminado dos efeitos da Lei Complementar nº 078/2017, que instituiu a Tarifa Social de água no Município de Ipaussu.	Ativa (Não consta revogação expressa)
114	20/02/2018	Dispõe sobre alteração no artigo 56 e no parágrafo 8º da Lei nº 119/95, de 28 de agosto de 1995, dada pela Lei nº 148/2010, de 11 de março de 2010.	Ativa (Não consta revogação expressa)