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Lei Ordinária:222-2019

Data:
17/04/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre autorização legislativa para o Poder Executivo realizar o cadastramento e a contratação de microempresários individuais - MEI´s para efetuarem serviços de limpeza e capinagem em terrenos baldios autuados pela Administração em razão da inércia de seus proprietários no cumprimento das Leis Municipais nºs 148/2010 e 114/2018, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:221-2019

Data:
01/04/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar espcial com recursos transferidos pella FEHIDRO, no valor de R$ 103.153,82 (cento e três mil, cento e cinquenta e três reais e oitenta e dois centavos)
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:219-2019

Data:
29/03/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de reposição salarial aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:218-2019

Data:
29/03/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre alteração do inciso I, do artigo 1º da Lei nº 009/2009, de 09 de fevereiro de 2009, revogando-se por consequencia a Lei nº 043/2017.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:217-2019

Data:
12/03/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Fixa prazo para início de atendimento pelas Agências Bancárias aos usuários dos serviços por elas disponibilizados e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:216-2019

Data:
12/03/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Autoriza o Município de Ipaussu a receber gratuitamente uma área destinada para servidão de passagem de glaeria de águas pluviais oriundas da Avenida Antonio Samadello.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:215-2019

Data:
12/03/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Declara de utilidade pública municipal a entidade que especifica.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:214-2019

Data:
12/03/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Revoga a Lei Municipal nº 161/2004, de 26 de fevereiro de 2004 e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:213-2019

Data:
12/03/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Institui a obrigatoriedade da entrega de declaração que especifica pelos servidores da Câmara Municipal de Ipaussu e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:212-2019

Data:
25/02/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Institui, no calendário oficial do Município, o Dia Municipal da Marcha para Jesus.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:220-2019

Data:
01/04/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre alteração no Anexo II da Lei nº 060/2002.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:137-2018

Data:
03/04/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre alteração no Anexo II da Lei nº 060/2002.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:122-2018

Data:
06/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a alteração do Anexo II, da Lei nº 060/2002, de 07 de fevereiro de 2.002.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:121-2018

Data:
27/02/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a suspensão por tempo indeterminado dos efeitos da Lei Complementar nº 078/2017, que instituiu a Tarifa Social de água no Município de Ipaussu.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:114-2018

Data:
16/02/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre alteração no artigo 56 e no parágrafo 8º da Lei nº 119/95, de 28 de agosto de 1995, dada pela Lei nº 148/2010, de 11 de março de 2010.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:103

Data:
12/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a inclusão do parágrafo terceiro no Art. 289 da Lei nº 35, de 26 de novembro de 1997.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:103

Data:
12/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
LEI COMPLEMENTAR Nº 103/2017, de 12 de dezembro de 2.017.
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Lei Complementar:095

Data:
28/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a alteração do anexo II da Lei nº 060/2002.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:095

Data:
28/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
LEI COMPLEMENTAR Nº 095/2017, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2.017.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:091

Data:
28/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a inclusão no anexo II da Lei nº 060/2002, de 07 de fevereiro de 2002, com a criação de cargos na Secretaria Municipal de Esportes e Turismo.
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Resolução:007-2017

Data:
11/10/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Autoriza a Câmara Municipal de Ipaussu a celebrar convênio com faculdades , públicas ou privadas, objetivando a concessão de estágio aos estudantes do cursos de Admnistração, Ciências Contábeis e de Direito
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Resolução:006-2017

Data:
11/08/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Acrescenta parágrafo ao art. 1º da resolução nº 01/2015, de 12 de maio de 2015, que disciplina o procedimento de adiantamentos na Câmara Municipal de Ipaussu.
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Resolução:005-2017

Data:
11/08/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Cria a Ouvidoria Legislativa Municipal na Câmara de Vereadores de Ipaussu e dá outras providências.
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Resolução:004-2017

Data:
27/06/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Regulamenta a aplicação do Estatuto dos Servidores Públicos do Município no âmbito da Câmara Municipal
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Resolução:003-2017

Data:
27/06/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a instituição da Comissão Especial de Sistematização da Atualização e Reforma da Lei Orgânica do Município e dá outras providências
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Resolução:002-2017

Data:
27/06/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Autoriza o Presidente da Câmara Muncipal de Ipaussu a proceder à doação de um veículo usado à Prefeitura e dá outras providências
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Resolução:001-2017

Data:
12/04/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a desincorporação de bens móveis do patrimônio da Câmara Municipal de Ipaussu, e dá outras providências.
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Resolução:004-2016

Data:
11/11/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a desincorporação de bens móveis do patrimônio da Câmara Municipal de Ipaussu, e dá outras providências...
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:003-2016

Data:
13/09/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Acrescenta paragráfo ao art. 6º da Resolusão nº 03/2015, de 26 de novembro de 2015, que regulamenta o uso do veículo oficial da Câmara Municipal de Ipaussu.
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Resolução:002-2016

Data:
13/09/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Acrescenta parágrafo único, ao art. 3º da Resolução nº 01/2015, de 12 de maio de 2015, que disciplina o procedimento para concessão de adiantamentos de viagens na Câmara Municipal de Ipaussu.
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Decreto Legislativo:0003

Data:
28/08/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre as contas do Prefeitura Municipal de Ipaussu, relativas ao exercício financeiro de 2015.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0002

Data:
11/08/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Concede Título de Cidadão Ipauçuense ao Senhor Everton Sanches
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Decreto Legislativo:0001

Data:
13/06/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Concede título de Cidadão Ipauçuense ao Deputado Federal Dr. Sinval Malheiros
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0002

Data:
11/11/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre as contas da Prefeitura Municipal de Ipaussu, relativas ao exercício financeiro de 2014.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0001

Data:
11/11/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Concede Título de Cidadão Ipauçuense ao Senhor Ramiro Gonçalves.
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Emenda a LOM:0001

Data:
26/01/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a alteração dos artigos 75 e 76 da Lei Orgânica do Município de Ipaussu-SP.
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Lei da Câmara
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Decreto Municipal:217

Data:
11/04/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre abertura de Crédlito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Decreto Municipal:216

Data:
05/04/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:215

Data:
03/04/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:214

Data:
03/04/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar Especial e dá outras providências.
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Decreto Municipal:213

Data:
01/04/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:212

Data:
29/03/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre alteração do Decreto nº 034/2017, de 31 de agosto de 2017, o qual dispõe sobre a recondução e nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompnahamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
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Decreto Municipal:211

Data:
29/03/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Revogada Totalmente
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Existem Alterações
Existem Alterações
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:210

Data:
26/03/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
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Decreto Municipal:209

Data:
21/03/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Decreto Municipal:208

Data:
20/03/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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