Seu Navegador não tem suporte a esse JavaScript!
 

Lei - Detalhes

Número203-2018
Tipo de LeiLei Ordinária
Data19/12/2018
AdministraçãoADMINISTRAÇÃO 2017-2020
EmentaDispõe sobre a alteração da Lei nº 178/2018, de 02 de outubro de 2018, e dá outras providências.
Projeto de OrigemNão Disponível
Autor do Projeto de Origem
Situação Ativa (Não consta revogação expressa)
Texto Original
Texto Compilado

Leis Ordinárias que Alteram ou Revogam - Lei Ordinária nº 203-2018

Até o momento nenhum cadastro foi efetuado.