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Ipaussu

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 146


Data Inicial:

22/12/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o fornecimento dos serviços de água e esgoto aos contribuintes ipaussuenses, em caso de inadimplência, até decisão judicial transitada em julgado sobre a dívida.

Lei Ordinária Nº 145


Data Inicial:

21/12/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ipaussu para o exercício de 2.000".

Lei Ordinária Nº 144


Data Inicial:

17/12/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A COLETA DE LIXO DOMICILIAR E VARRIÇÃO E CAPINAÇÃO DAS VIAS POBLICAS NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE IPAUSSU-SP.

Lei Ordinária Nº 143


Data Inicial:

17/12/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ALTERA O ARTIGO 165 DA LEI Nº 35/97 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1.997.

Lei Ordinária Nº 142


Data Inicial:

13/12/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ALIENAÇAO DE IMOVEL, MEDI ANTE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO.

Lei Ordinária Nº 141


Data Inicial:

13/12/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ALTERA O INCISO I, DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 098/98, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1.998.

Lei Ordinária Nº 140


Data Inicial:

26/11/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL NO VALOR DE R$ 700,00 A REDE DO CANCER DE IPAUSSU E AO HOSPITAL AMARAL CARVALHO DE JAU.

Lei Ordinária Nº 138


Data Inicial:

26/10/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPLEMENTAR REMUNERAÇRO DE PROFESSORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 137


Data Inicial:

26/10/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA CONCESSBO DE SUBVENÇÃO SOCIAL NO VALOR DE R$ 3.000,00 A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IPAUSSU.

Lei Ordinária Nº 136


Data Inicial:

20/10/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

INSTITUI PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA, DESTINADOS AS FAMILIAS CARENTES DO MUNICIPIO.