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Ipaussu

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 103


Data Inicial:

30/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institui no município de Ipaussu a contribuição para custeio da iluminação pública prevista no artigo 149-A da constituição federal.

Lei Ordinária Nº 102


Data Inicial:

30/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alteração do artigo 137 da lei nº 35 de 26 de novembro de 1.997, institui o código tributário Ipaussu e dá providências.

Lei Ordinária Nº 101


Data Inicial:

30/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa do município de Ipaussu para o exercício de 2.003.

Lei Ordinária Nº 100


Data Inicial:

11/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o pagamento dos precatórios a que se refere o artigo 78 do Ato Das Disposições Constitucionais Transitónas, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 30, de 13 de setembro de 2.000.

Lei Ordinária Nº 099


Data Inicial:

26/11/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação do conselho municipal do idoso e dá providências correlatas.

Lei Ordinária Nº 098


Data Inicial:

26/11/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alteração de carga horaria/semanal de emprego de engenheiro civil, do quadro de emprego da secretaria municipal de planejamento, obras e serviços, constante da lei nº 060/2002, de 07/02/2002.

Lei Ordinária Nº 097


Data Inicial:

28/10/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização e da outras providências.

Lei Ordinária Nº 096


Data Inicial:

26/09/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre suplementação orçamentaria.

Lei Ordinária Nº 095


Data Inicial:

16/09/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 094


Data Inicial:

16/09/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a denominação do recinto de festa de "Carlos Alberto Corrêa Leite (Raposa)".