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Ipaussu

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 153


Data Inicial:

23/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a regulamentação do Sistema de Repasse, pelo Poder Executivo, de recursos financeiros oriundos do FUNDEF, aos Integrantes do Magistério Público do Ensino Fundamental de 1ª a 4ª séries do Município de Ipaussu e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 152


Data Inicial:

23/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alteração no artigo 2º da lei nº 115/2003, que autoriza o poder executivo a celebrar o termo de parceria com a Sociedade São Vicente de Paulo, de Ipaussu, objetivando a realização do programa de agentes comunitários de saúde/programa saúde da família.

Lei Ordinária Nº 151


Data Inicial:

23/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o uso de vias públicas, espaço aéreo e do subsolo para implantação e passagem de equipamentos urbanos destinados à prestação de serviços e infraestrutura por entidades de direito público e privado.

Lei Ordinária Nº 150


Data Inicial:

11/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o executivo municipal a celebrar termo de adesão ao convênio nº 1.00.00.00/8.00.00.00/1039/02 celebrado entre o estado de São Paulo, por intermédio das secretarias da habitação e do emprego e relações do trabalho; a companhia de desenvolvimento habitacional e urbano do estado de São Paulo - CDHU e o banco nossa caixa S/A, objetivando a implantação e a execução do programa pró-lar/banco do povo paulista.

Lei Ordinária Nº 149


Data Inicial:

11/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre criação de cargo de assessor de finanças no anexo V, constante da lei nº 060/2002, de 07/02/2002.

Lei Ordinária Nº 148


Data Inicial:

11/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a proibição de cães ferozes em vias públicas sem corrente, guia de condução e enforcador.

Lei Ordinária Nº 147


Data Inicial:

25/11/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa do município de Ipaussu para o exercício de 2.004.

Lei Ordinária Nº 146


Data Inicial:

11/11/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre redenominação de logradouro público e dá outras providências. "Avenida Emilia Rodrigues de Moraes Leite".

Lei Ordinária Nº 145


Data Inicial:

11/11/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre suplementação orçamentaria.

Lei Ordinária Nº 144


Data Inicial:

29/10/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre suplementação orçamentária.