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Ipaussu

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 282


Data Inicial:

27/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre criação de cargos no anexo VI - empregos políticos, constante da lei municipal nº 060/2002.

Lei Ordinária Nº 281


Data Inicial:

19/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre a Obrigatoriedade da municipalidade disponibilizar cadeiras de rodas no Cemitério Municipal para uso dos visitantes idosos e portadores Deficiência fisica.

Lei Ordinária Nº 280


Data Inicial:

19/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa no município de Ipaussu para o exercício de 2.007.

Lei Ordinária Nº 279


Data Inicial:

14/09/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Acrescenta parágrafo 3º no artigo 12 da lei municipal nº 211/00, alterado pela municipal nº 060/02 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 278


Data Inicial:

28/08/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a inclusão nos anexos V e VI da LDO ano 2006 - Lei nº 221/05 e ano 2007- Lei nº 269/2006 e nos anexos II e III do PPA - Lei nº 236/2005 dos recursos do fundef 40% de exercícios anteriores, aprovado pela Lei no 271/2006

Lei Ordinária Nº 277


Data Inicial:

28/08/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alteração dos valores dos anexos V e VI da LDO ano 2006 e dos anexos II e III do PPA 2006 a 2009 através da suplementação aprovada através da lei nº 271/2006 de 08 de julho de 2006.

Lei Ordinária Nº 276


Data Inicial:

28/08/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o poder executivo a celebrar convenio com a APAE - associação de pais E amigos dos excepcionais de Ipaussu, objetivando a construção de uma quadra poliesportiva na entidade, com recursos do ministério da assistência social e abrir crédito suplementar especial com recursos transferidos do referido ministério.

Lei Ordinária Nº 275


Data Inicial:

28/08/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de credito especial com recursos financeiros transferido pelo ministério da ciência e tecnologia, para implantação de um telecentro de inclusão digital

Lei Ordinária Nº 274


Data Inicial:

28/08/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de credito suplementar especial com recursos financeiros transferidos pela secretaria de estado da educação (FUNDEF) para o convênio de municipalização das séries 5ª a 8ª do ensino fundamental e a integrar os anexos II e III do PPA - lei nº 236/2005 e os anexos V e VI da - lei nº 221/2005.

Lei Ordinária Nº 273


Data Inicial:

21/07/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convenio com o estado de São Paulo, através da secretaria da segurança pública, delegando o exercício da competência de trânsito atribuídas ao município pela lei nº 9.503/97.