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Ipaussu

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 066


Data Inicial:

27/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar com anulação parcial de outras dotações orçamentárias no valor de R$ 101.190,00 (cento e um mil, cento e noventa reais).

Lei Ordinária Nº 065


Data Inicial:

18/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar com anulação parcial de outras dotações orçamentárias, no valor de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais).

Lei Ordinária Nº 064


Data Inicial:

18/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre Autorização Legislativa para realização de permuta de terrenos entre o municipio de Ipaussu e a FAMI - Fundação de Assistência do Municipio de Ipaussu.

Lei Ordinária Nº 063


Data Inicial:

18/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre Autorização Legislaltiva para desafetação de Área Urbana. Desafetação de área, para fins de permuta, com outro terreno de propriedade da Fundação Assistencial do Município de Ipaussu-SP - FAMI, com a finalidade de construção de uma Creche-Escola.

Lei Ordinária Nº 062


Data Inicial:

11/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institui no Calendário de Feriados do municipio o "Dia da Consciência Negra".

Lei Ordinária Nº 061


Data Inicial:

11/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre repasse de subvenção social à Irmandade da Santa Casa de Ipaussu, no valor de R$ 223.872,13 (duzentos e vinte e tres mil, oitocentos e setenta e dois reais e treze centavos) para despesas de custeio - Folha de Pagamento de Funcionários.

Lei Ordinária Nº 060


Data Inicial:

11/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a Suplementação Orçamentária no orçamento vigente, no valor de R$ 524.000,00 (quinhentos e vinte quatro mil reais)

Lei Ordinária Nº 059


Data Inicial:

11/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Ensino e dá providências.

Lei Ordinária Nº 058


Data Inicial:

11/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio para o exercício de 2014.

Lei Ordinária Nº 057


Data Inicial:

29/11/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a prorrogação do prazo do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS MUNICIPAL, instituido pela Lei nº 44/2013 de 11 de Setembro de 2013.