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Ipaussu

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 172


Data Inicial:

22/12/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cria cargo de provimento em Comissão no quadro de pessoal da Câmara de Vereadores do Municipio de Ipaussu e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 171


Data Inicial:

22/12/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar orçamentário no orçamento vigente no valor de R$ 416.000,00 (quatrocentos e dezesseis mil reais), através de anulação parcial ou total de outras dotações.

Lei Ordinária Nº 170


Data Inicial:

22/12/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa do município de Ipaussu para o exercicio de 2016.

Lei Ordinária Nº 169


Data Inicial:

11/12/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a delimitação do perímetro urbano da cidade acrescentando novas áreas.

Lei Ordinária Nº 168


Data Inicial:

11/12/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação do elemento despesa na Unidade Orçamentária 02.02.00 - Secretaria da Educação, Unidade Executora 02.02.03 - Administração Geral da Educação, no Programa 0017.Coordenação de Educação Básica, o elemento 44.90.51.00 - Obras e Instalações com recursos 05.União, suplementada no valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais).

Lei Ordinária Nº 167


Data Inicial:

11/12/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar orçamentário no Orçamento vigente no valor de R$ 842.540,00 (oitocentos e quarenta e dois mil, quinhentos e quarenta reais). através de anulação total ou parcial de outras dotações.

Lei Ordinária Nº 166


Data Inicial:

11/12/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera o artº 323 e o inciso I do artº 329 da Lei nº 35, de 26 de Novembro de 1997, a qual institui o Código Tributário do Municipio de Ipaussu e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 164


Data Inicial:

30/11/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação do elemento de despesas 44.90.51.00 - Obras e Instalações na Unidade Orçamentária Executora 02.04.02 - Fundo Municipal de Saúde com recursos 02.Estado e abre Crédito Suplementar Especial com recursos transferidos pela Secretaria do Estado da Saúde, no valor de R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais), para reforma e ampliação do Centro de Saúde.

Lei Ordinária Nº 163


Data Inicial:

03/11/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização legislativa para alienação de bem público imóvel. Jardim dos Eucaliptos.

Lei Ordinária Nº 162


Data Inicial:

03/11/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização legislativa para alienação do bem público imóvel. Núcleo habitacional Jardim Cocajá