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Ipaussu

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 220


Data Inicial:

19/12/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa do município de Ipaussu para o exercício de 2017.

Lei Ordinária Nº 219


Data Inicial:

12/12/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre denominação de quadra de gramado sintético, situada na Avenida Antonio Carlos de Abreu Sodré, s/nº.

Lei Ordinária Nº 218


Data Inicial:

12/12/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a alteração do § 3º da Lei nº 182/2016, de 12 de fevereiro de 2016.

Lei Ordinária Nº 217


Data Inicial:

12/12/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a revogação integral da Lei nº 240/2011, que dispõe sobre Instituição de Gratificação Por Assiduidade Para Valorização dos Integrantes Do Quadro Do Magisterio E Suporte Pedagógico Do Ensino Basico Do Departamento Municipal De Educação De Ipaussu.

Lei Ordinária Nº 216


Data Inicial:

12/12/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cria o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência/COMPEDE e o Fundo Municipal das Pessoas com Dificiência e estabelece a Política Municipal das Pessoas com Deficiência do município de Ipaussu/SP.

Lei Ordinária Nº 215


Data Inicial:

17/11/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a abertura de um Crédito Especial com recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Programa Brasil Carinhoso, no valor de R$ 114.000,00 (Cento e catorze mil reais), e a criação dos Elementos de Despesa para sua execução, na Unidade Orçamentária 02.02.00. Secretaria da Educação, Unidade Executora 02.02.01. Ensino Infantil, no Programa 0006. Ensino Infantil.

Lei Ordinária Nº 214


Data Inicial:

11/11/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a revogação do § 4º do artigo 7º da Lei nº 206/2016. Diretrizes Orçamentárias.

Lei Ordinária Nº 213


Data Inicial:

11/11/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre revogação integral da Lei Municipal nº 207/2016, de 23 de setembro de 2016, objeto do autógrafo nº 035/2016. Mão de obra ipauçuense, Distrito Industrial II

Lei Ordinária Nº 212


Data Inicial:

26/10/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alteração do artigo 13 da Lei Municipal nº 085/2014, de 28 de abril de 2014, e dá outras providênicas. Rua Professor Manoel Berger

Lei Ordinária Nº 211


Data Inicial:

11/10/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a celebração de convênio para cessão gratuita e temporária de servidores da Câmara Municipal de Ipaussu aos órgãos públicos que especifica e dá outras providências.